Aviso: Este documento possui caráter orientativo e não substitui a orientação especializada. Para garantir que a revogação seja válida e adequada às circunstâncias, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual.
A Revogação de Procuração Ad Judicia é o procedimento utilizado para encerrar formalmente a autoridade concedida a um procurador para atuar em nome de alguém perante o poder judiciário. Este modelo é essencial para garantir a transparência e segurança jurídica na desconstituição de poderes anteriormente concedidos, protegendo os interesses das partes envolvidas.
O que é uma Revogação de Procuração Ad Judicia?
É um documento formal pelo qual o outorgante comunica oficialmente à autoridade competente ou ao procurador a revogação de uma procuração anteriormente concedida, encerrando os poderes conferidos para atuar em nome dele em processos judiciais.
Quando é utilizada?
Quando o outorgante deseja cancelar ou retomar os poderes conferidos ao procurador em processos judiciais, seja por mudança de estratégia, decisão de não mais atuar ou por razões pessoais.
Quais informações devem constar na revogação?
Nome completo do outorgante, número do documento de identidade, detalhes da procuração revogada, data da revogação e assinatura do outorgante.
Há efeitos legais ao revogar a procuração?
Sim. Após a assinatura e comunicação formal, o procurador perde seus poderes de atuar em nome do outorgante em processos judiciais, a partir da data da revogação.
Como deve ser feita a comunicação?
A revogação deve ser formalizada por escrito, preferencialmente por meio de documento assinado, e entregue às partes envolvidas ou protocolada nos processos judiciais pertinentes.
Word
Este é apenas um modelo de revogação de procuração ad judicia. Adapte as informações conforme o caso específico.
Revogação de Procuração ad Judicia
Destinatário:
[Nome do Cartório ou Autoridade], situado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do destinatário para garantir a validade do documento.
Referente à procuração:
Procuração concedida por [Nome do Outorgante], CPF nº [Número do CPF], em favor de [Nome do Outorgado], CPF nº [Número do CPF do Outorgado], datada de [Data], com poderes para [especificar os poderes].
Inclua detalhes suficientes para identificar claramente a procuração que está sendo revogada.
Declaro:
Que revogo de forma expressa e irrevogável a procuração acima descrita, com efeitos a partir desta data, cessando todos os poderes nela conferidos.
Deixe claro que a procuração está sendo oficialmente revogada.
Data de revogação:
[Data de assinatura da revogação].
Informe a data em que a revogação passa a ter efeito.
Solicito que as devidas providências sejam tomadas para registro desta revogação nos órgãos pertinentes.
Expressar o pedido de que a revogação seja formalizada e comunicada às partes envolvidas.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Outorgante