Aviso: Este documento possui caráter esclarecedor e não substitui orientações profissionais. Para assegurar a adequada elaboração e aplicação, recomenda-se consultar um especialista jurídico com experiência na área processual.
Os Embargos de Declaração são recursos utilizados para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em uma decisão judicial. Este modelo é essencial para garantir a compreensão integral da sentença, possibilitando à parte requerente solicitar os esclarecimentos necessários ao juízo, promovendo a efetividade do direito e a segurança jurídica no processo.
O que é um Modelo de Embargos de Declaração?
É uma peça processual utilizada para solicitar esclarecimentos ou complementações de uma decisão judicial que apresenta obscuridade, contradição ou omissão.
Quando deve ser utilizado?
Quando há dúvidas ou omissões na sentença ou acórdão que precisam ser esclarecidas para possibilitar a execução adequada da decisão.
Qual a importância de um Modelo de Embargos de Declaração?
Ele garante que o juízo esclareça pontos essenciais do processo, evitando recursos que possam atrasar a decisão final e contribuindo para uma sentença mais clara e completa.
Quais elementos devem conter no Modelo de Embargos de Declaração?
A exposição clara da obscuridade, contradição ou omissão, fundamentação jurídica, pedido específico e assinatura do recorrente ou advogado.
Quais prazos para a apresentação?
Normalmente, o prazo é de 5 dias úteis a partir da publicação ou intimação da decisão, conforme o Código de Processo Civil.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo de Embargos de Declaração. Os dados podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Embargos de Declaração
Autor:
[Nome do Autor], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], pessoa jurídica de direito privado (ou público), inscrita no CNPJ/CPF nº [Número], com sede/endereço em [Endereço completo].
Preencha com os dados corretos das partes para garantir a formalidade do documento.
Exposição dos fatos:
O recorrente apresentou recurso de apelação/decisão/sentença (…), porém identificou-se omissão/vício/contradição na decisão proferida em (…). Assim, apresenta-se este Embargo de Declaração para esclarecer ou suprimir a obscuridade ou contradição apontada.
Se necessário, detalhe os pontos específicos que requerem esclarecimento.
Fundamentação jurídica:
Este recurso é cabível com base no artigo […], do Código de Processo Civil, tendo como objetivo esclarecer pontos obscuros ou omissões na decisão judicial.
Inclua os dispositivos legais pertinentes ao recurso.
Pede:
Que seja conhecido e provido os presentes embargos de declaração, para o fim de esclarecer a decisão de (…), com efeitos modificativos, se cabível.
Deixe claro o pedido de esclarecimento ou modificação da decisão.
[Cidade], [Data de emissão].
Assinatura do Advogado