Aviso: Este modelo tem caráter meramente exemplificativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se procurar um advogado trabalhista para adequar o documento às particularidades do seu caso.
O Modelo de Agravo Interno Trabalhista é utilizado para contestar decisões de um tribunal de segunda instância que não acolhem o recurso de revista ou de embargos de declaração, buscando a reanálise da matéria por um órgão superior. Este modelo tem como objetivo garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de reforçar a argumentação jurídica de forma clara e organizada, facilitando o entendimento e o processamento do recurso.
O que é um Modelo de Agravo Interno Trabalhista?
É um documento utilizado para solicitar a revisão de uma decisão de um tribunal trabalhista por um recurso interno, visando alterar ou reformar a decisão anterior.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte não concorda com a resultado de uma decisão tomada por uma instância inferior e deseja que ela seja revista pela turma ou câmara do tribunal.
Quais os principais elementos de um Modelo de Agravo Interno Trabalhista?
Deve conter os dados das partes, a decisão agravada, fundamentação jurídica, pedido de reforma e assinatura do advogado ou do agravante.
Qual o prazo para interposição?
Geralmente, o prazo é de 8 dias a partir da publicação da decisão, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, mas é importante verificar a legislação específica.
Como deve ser estruturado o Agravo Interno Trabalhista?
Deve seguir uma estrutura formal, incluindo o endereçamento ao órgão competente, os fatos, os fundamentos jurídicos, o pedido de reforma e as assinaturas necessárias.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo Interno Trabalhista, visando orientar a elaboração do documento.
Agravo Interno Trabalhista
AGRAVANTE:
[Nome do Advogado ou do Agravante], inscrito na OAB nº [Número da OAB], com escritório profissional localizado em [Endereço completo].
AGRAVADO:
[Nome da Parte Contrária], [qualificação – ex.: empregador, pessoa física ou jurídica], com endereço em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados de ambas as partes para formalidade do recurso.
BREVE RELATO DOS FATOS:
O presente agravo interno visa impugnar a decisão do TRT que [descrever resumidamente a decisão recorrida], alegando que tal decisão viola dispositivos legais e princípios constitucionais.
Descreva de forma clara e objetiva os pontos contestados na decisão anterior.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
O agravante fundamenta seu recurso na legislação aplicável, notadamente nos artigos [listar artigos] da CLT e na Constituição Federal, sustentando que a decisão recorrida merece reforma por [razões específicas].
Incluir fundamentação jurídica sólida reforça a plausibilidade do recurso.
Diante do exposto, pede-se:
- a admissão do presente agravo interno;
- a reforma da decisão recorrida para [especificar o efeito desejado];
- a condenação do agravado ao pagamento de despesas processuais.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Agravante ou do Advogado