Aviso: Este documento tem caráter meramente indicativo e não substitui orientação jurídica especializada. É recomendável consultar um advogado especializado em inventário e registros de imóveis para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
O Requerimento de Usucapião Extrajudicial é uma peça fundamental para solicitar a regularização de propriedade de um imóvel por meio do procedimento extrajudicial, realizado em cartório. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para apresentar os requisitos necessários e garantir que o pedido seja formalizado corretamente, facilitando a obtenção do reconhecimento do direito de usucapião sem a necessidade de ação judicial.
O que é o Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial?
É um documento formal utilizado para solicitar a regularização de propriedade por usucapião perante o cartório de imóveis, sem necessidade de recorrer ao judiciário.
Para que serve?
Serve para requerer oficialmente a aquisição de propriedade de um bem imóvel por meio da usucapião, facilitando a regularização da situação do imóvel de forma extrajudicial.
Quem pode usar esse modelo?
Proprietários, possuidores ou advogados que desejam solicitar a oficialização da usucapião de um imóvel perante o cartório de registros de imóveis.
Quais informações devem constar no requerimento?
Dados pessoais do requerente, descrição detalhada do imóvel, tempo de posse, prova de posse contínua e pacífica, e documentos comprobatórios anexados ao pedido.
Há alguma recomendação na elaboração?
Sim. É importante consultar um profissional especializado para garantir a precisão das informações e a conformidade com a legislação vigente, evitando problemas futuros.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de requerimento de usucapião extrajudicial. As informações podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial
Requerente:
[Nome completo do requerente], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de inserir corretamente os dados pessoais do requerente.
Imóvel objeto do requerimento:
Terreno localizado em [Endereço completo do imóvel], com matrícula nº [Número da matrícula], registrado no [Cartório de Registro de Imóveis].
Inclua as informações de localização e matrícula do imóvel.
Declaração do requerente:
Declaro que possuo a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono do imóvel acima descrito, pelo período necessário para aquisição por usucapião, conforme previsto na legislação vigente.
A declaração deve afirmar o cumprimento dos requisitos legais para a usucapião.
Fundamentação legal:
Com base na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), artigo 1.240 e seguintes, requero o reconhecimento da usucapião pelo prazo de [X anos], pelo tempo de posse mansa e pacífica, sem oposição.
Este trecho deve fundamentar juridicamente o pedido.
Documentos anexados:
- Cópia do documento de identidade e CPF do requerente;
- Caz do imóvel (matrícula, planta, etc.);
- Comprovantes de posse (despesas, contas, etc.)
Data do requerimento:
[Data de emissão do documento].
Informe a data de elaboração do requerimento.
Agradeço a atenção e aguardo o deferimento do presente requerimento para fins de regularização do imóvel.
Este é um procedimento formal importante para a aquisição do imóvel por usucapião.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Requerente