Aviso: Este documento possui caráter ilustrativo e não substitui a orientação de um profissional jurídico qualificado. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adequar o conteúdo às necessidades específicas do seu caso.
O Modelo de Recurso Inominado com Pedido de Justiça Gratuita é utilizado quando a parte recorrente deseja contestar uma decisão judicial, solicitando a concessão de justiça gratuita devido à insuficiência de recursos financeiros. Este modelo proporciona uma estrutura clara e formal para a apresentação do recurso, assegurando que os direitos de quem não pode arcar com as custas processuais sejam devidamente protegidos.
O que é um Modelo de Recurso Inominado com Pedido de Justiça Gratuita?
Trata-se de uma peça jurídica utilizada para contestar uma decisão em processo judicial, solicitando isenção de custas judiciais devido à incapacidade financeira do interessado.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte deseja recorrer de uma sentença ou decisão judicial e necessita solicitar a gratuidade da justiça para não arcar com as despesas processuais.
Quais informações devem constar no recurso?
Dados pessoais do requerente, número do processo, decisão contestada, fundamentação do recurso, pedido de justiça gratuita e assinatura.
O que é a Justiça Gratuita?
É um benefício concedido pelo Judiciário para ajudar pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo, como custas, honorários e despesas.
Como solicitar a Justiça Gratuita no recurso?
Incluindo um pedido explícito no modelo de recurso, demonstrando a incapacidade financeira por meio de documentos ou declaração, conforme a legislação vigente.
Word
Este é um modelo ilustrativo de recurso inominado com pedido de justiça gratuita. As informações devem ser adaptadas conforme o caso concreto.
Recurso Inominado com Pedido de Gratuidade de Justiça
Recorrente:
[Nome completo do recorrente], portador do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado em [endereço completo].
Recorrido:
[Nome da parte recorrida], inscrito no CNPJ nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para que o recurso seja válido e adequado.
Da decisão recorrida:
A sentença proferida nos autos nº [número do processo], que julgou improcedente o pedido do recorrente. Nesse contexto, interpoe-se o presente recurso inominado.
Descreva brevemente a decisão que se pretende reformar com o presente recurso.
Do pedido de Justiça Gratuita:
Requer-se o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, por não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Justifique a situação de hipossuficiência, anexando documentação comprobatória se possível.
Fundamentação:
O presente recurso fundamenta-se na insatisfação com a decisão de mérito, requerendo sua reforma ou TOTAL provimento, conforme as razões a serem apresentadas na peça recursal.
Apresente os argumentos jurídicos que justificam a modificação da sentença.
[Cidade], [Data de elaboração do recurso]
Assinatura do Recorrente