Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui a assistência de um profissional especializado. Para garantir que os requisitos específicos sejam atendidos, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito previdenciário antes da elaboração ou uso do texto.
A modelo de petição de pensão por morte é utilizado para solicitar judicialmente a pensão por morte de um segurado junto ao INSS ou a outro órgão competente. Este documento é essencial para formalizar o pedido de benefício, apresentando os dados do requerente, do falecido e as justificativas necessárias, garantindo assim o direito do beneficiário à pensão devida em caso de falecimento.
O que é uma Modelo de Petição de Pensão por Morte?
É um documento formal utilizado para solicitar judicialmente o benefício de pensão por morte, destinado aos dependentes do segurado falecido, apresentando os dados e argumentos necessários para fundamentar o pedido.
Quando deve ser utilizada?
Quando um dependente deseja requisitar a pensão por morte junto ao INSS ou ao órgão previdenciário competente, após o falecimento do segurado.
Quais informações devem constar na petição?
Dados pessoais do requerente e do segurado, comprovantes de dependência, certidão de óbito, documentos pessoais e outros documentos que comprovem o vínculo e a condição de dependente.
Quais são os principais argumentos a serem apresentados?
A relação de dependência econômica, a condição de dependente legal ou econômica, e a regularidade da documentação que comprove o direito ao benefício.
Há recomendações para a elaboração da petição?
Sim, deve-se seguir a legislação vigente, ser clara e objetiva, anexar todos os documentos comprobatórios e respeitar o formato formal exigido pelo órgão previdenciário.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de pensão por morte. Os dados específicos devem ser ajustados conforme cada caso.
Modelo de Petição de Pensão por Morte
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ____ — UF
[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [numero do CPF] e RG nº [número do RG], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
em face de [Nome do Beneficiário/Instituição de Previdência], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O falecido [Nome do Falecido], esposa/o do(a) requerente, faleceu em [data do falecimento], deixando herdeiros e dependentes que necessitam do suporte financeiro decorrente de sua aposentadoria/pensão previdenciária, cujo benefício foi ao qual fazia jus até a data de seu falecimento.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99, é direito do requerente receber a pensão previdenciária devida pelo regime ao qual o falecido era vinculado, de modo a garantir sua subsistência.
Diante do exposto, requer:
- a citação do requerido para, querendo, contestar a presente ação;
- a concessão da pensão por morte em favor do(a) requerente, a contar da data do óbito do falecido;
- a condenação do requerido ao pagamento das cotas vincendas;
- a prioridade na tramitação, caso haja necessidade;
- a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Valor da causa: R$ [valor estimado]
Nestes termos, pede deferimento.
[Local], [Data]
Assinatura do Advogado