Aviso: Este documento destina-se apenas a fins informativos e não deve ser considerado um aconselhamento jurídico definitivo. Recomenda-se consultar um advogado especializado para orientações específicas relacionadas ao seu caso.
A Ação de Regresso Modelo é utilizada para buscar ressarcimento de valores pagos por um empregador a um empregado que, posteriormente, gerou prejuízo ou incumprimento de obrigações. Este modelo fornece uma orientação clara e objetiva para fundamentar a reclamação, auxiliando na defesa dos direitos do empregador e na busca por reparação adequada.
O que é uma Ação de Regresso?
Trata-se de uma ação judicial movida pelo empregador contra um terceiro, geralmente um seguro ou companhia de responsabilidade, buscando reaver valores pagos a um empregado por danos ou prejuízos causados por este terceiro ao empregado.
Quando é utilizada?
Quando a empresa precisa recuperar valores referentes a indenizações, salários ou benefícios pagos ao trabalhador, devido a danos causados por terceiros durante o exercício de suas funções.
Quais os elementos essenciais de uma Ação de Regresso?
Nome das partes, fundamentos jurídicos, descrição detalhada do dano, valor reclamado, provas anexadas e pedidos específicos.
Quem pode mover uma Ação de Regresso?
O empregador ou a pessoa jurídica que efetuou o pagamento ao empregado, buscando reaver os valores devidos por terceiros.
Qual o prazo para propor a ação?
Geralmente, o prazo é de até 3 anos a partir do pagamento ou do conhecimento do dano, conforme o Código Civil e a legislação aplicável.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma Ação de Regresso, adaptado para fins de orientação jurídica. Os detalhes podem variar de acordo com o caso específico.
Ação de Regresso
Autor:
[Nome do Autor], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], CNPJ nº [Número do CNPJ], com endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a formalidade da peça processual.
Dos fatos:
O Autor alega que realizou determinado pagamento ou serviço ao Réu, que, posteriormente, descumpriu o acordo ou gerou prejuízo, ensejando a presente ação de regresso para reaver valores ou reparação.
Descreva de forma clara e objetiva os fatos que motivam a cobrança ou o pedido de reparação.
Fundamentação jurídica:
Baseando-se na legislação vigente e nos princípios aplicáveis, o Autor busca a condenação do Réu ao pagamento dos valores indevidamente desembolsados ou a reparação do dano causado.
Indique os dispositivos legais e os fundamentos jurídicos que embasam o pedido.
Pedido:
Requer a condenação do Réu ao pagamento de [valor], com atualização monetária e juros de mora, além de custas processuais e honorários advocatícios.
Se desejar, detalhe outros pedidos ou medidas de tutela pretendidas.
Valor da causa:
[Valor estimado da causa].
Informar o valor para fins de alocação de competência e custas processuais.
[Cidade], [Data de emissão].
Nome do Advogado