Aviso: As instruções fornecidas aqui são de caráter informativo e não substituem aconselhamento jurídico especializado. Para garantir a adequada elaboração do documento às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um especialista em direito de família.
A Modelo de Ação de Dissolução de União Estável é utilizado para formalizar o pedido de encerramento da convivência estável entre as partes, buscando a partilha de bens, pensão alimentícia e demais direitos relacionados. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para facilitar o procedimento judicial, garantindo a proteção dos direitos de ambos os envolvidos e promovendo uma resolução justa e eficiente.
O que é uma Ação de Dissolução de União Estável?
É o procedimento jurídico pelo qual um casal formaliza a finalização de uma união estável, definindo questões como partilha de bens, pensão e guarda de filhos, quando necessário.
Quando é usada?
Quando o relacionamento de união estável chega ao fim e as partes precisam oficializar a dissolução, especialmente em casos de divergências sobre bens ou responsabilidades.
Quais documentos são necessários?
Documentos pessoais, comprovantes de propriedade de bens comuns, escritura de união estável, e outros que demonstrem a convivência e patrimônio comum.
Quais questões são resolvidas na ação?
Partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento da ruptura e demais assuntos patrimoniais ou pessoais relacionados à união.
Qual é o procedimento?
O interessado deve ingressar com uma ação na Justiça, apresentando os documentos necessários e solicitando a decretação de dissolução da união estável, podendo haver audiência e sentença.
Word
Este é um exemplo de modelo de petição de Dissolução de União Estável. Consulte um advogado para adequar às suas necessidades específicas.
Modelo de Ação de Dissolução de União Estável
Autor:
[Nome do Autor], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados de ambas as partes para maior clareza na petição.
Dos Fatos
O autor e o réu mantiveram uma união estável desde [data de início], convivendo de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, até a presente data.
Por motivos pessoais e de comum acordo, as partes decidiram pela dissolução amistosa da união, não havendo mais convivência ou bens a partilhar.
Para fundamentar os pedidos, descreva brevemente a relação e o motivo do pedido de dissolução.
Pedidos
Diante do exposto, requer-se a homologação da presente ação para decretar a dissolução da união estável entre as partes, com o fim de encerrar quaisquer efeitos jurídicos decorrentes da convivência.
Requer ainda que sejam concedidas as diligências necessárias, bem como a condenação do réu ao pagamento de eventuais valores devidos até a data da dissolução.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Autor
Assinatura do Réu